sexta-feira, 23 de maio de 2014

ABRIL / 2014

ABRIL / 2014

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS FEITO AO FUNPREVI PELA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

OBS.: Todo os documentos, inclusive extrato bancário de depósitos, atualizado diariamente, estão disponível para acesso do servidor durante o horário de funcionamento do FUNPREVI.

Segue anexado: Comprovante de transferência; Guia de Recolhimento; Planilha de Cálculo


























quarta-feira, 16 de abril de 2014

O QUE É O CRP?

O que é o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP?


RESPOSTA:  O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001 , é o documento que atesta a adequação do regime de previdência social de Estado, Distrito Federal ou de Município ao disposto na Lei nº 9.717/98 , na Lei nº 10.887/ 2004  e na Portaria MPS nº 402/2008 , de acordo com os critérios definidos em norma específica.

Como verificar a situação do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP de seu município?

PASSO-A-PASSO para verificação do CRP de seu município diretamente no site do Ministério da Previdência Social:

1º Acesse o site do Ministério da Previdência Social

www.previdencia.gov.br

2º Na página da Previdência, role a página para baixo e acesse o seguinte link



















3º Na página seguinte escolha qualquer um dos links da CRP;

4º Na página seguinte será dada a opção de pesquisar o município ao qual você deseja informação, digite o nome do município e clique em "Pesquisar":

5º Será apresentado uma caixa com o resultado da pesquisa, clique no nome do seu município, como indicado na imagem:

6º Na página de informação do ente pesquisado, aparecerá uma tabela com datas e horários de emissão de documentos, a data de validade do documento, além de informar se foi por decisão judicial ou não, logo abaixo você encontrará 4 links, que levarão ao Certificado de Regularidade Previdenciária do Município, os links mais acessados são indicados pelos número 1 e 2, onde:
1 - Informações Individuais do Certificado de Regularidade, mostrando todos os pontos REGULARES e IRREGULARES.
2 - Resumo do item 1, mostrando apenas os pontos que se encontram com IRREGULARIDADES.

Qual a situação de Portalegre quanto ao seu Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP?

No momento o município de Portalegre se encontra irregular em apenas um ponto, o cálculo atuarial realizado. Em contato com os responsáveis CGAA - Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo do Ministério da Previdência Social, fui informado que a data de realização do cálculo atuarial do município de Portalegre está para Abril de 2013, sendo que a exigência no sistema do Ministério é que a realização cabível para o ano de 2014 deveria ser datada de Junho de 2013.




Estamos em contato com Atuários registrados no Ministério da Previdência para solucionar esse ponto em questão, logo será resolvido.

Qualquer informação extra, procurar a Previdência Própria do seu Município e buscar mais informações no site do Ministério da Previdência Social.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Como Acompanhar os demonstrativos contábeis e informações passadas ao Ministério da Previdência Social pelo seu Município

A cada bimestre é obrigatório à gerencia do RPPS o envio de informações para o Ministério da Previdência Social, referentes a:

  • Repasses de recursos feitos pela prefeitura municipal e pela câmara dos vereadores para o Regime Próprio, além de informar sobre outras possíveis entradas, quando esta se aplica;
  • A utilização desses recursos pelo RPPS como, por exemplo, nos casos de concessão de benefícios previdenciários e o uso dos 2% direcionados a execução administrativa, como é previsto em lei;
  • A aplicação dos recursos em fundos de investimento com baixo risco, que devem seguir as normas da resolução expedida pelo Banco Central do Brasil, nº 3922. Além de informar sobre os resgates e acréscimo de juros, quando houver.
Os documentos para esses fins são o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.

O sistema utilizado para esse fim se chama CadPrev, ele tem duas versões:

CadPrev - Ente Local: É o aplicativo para desktop, o acesso a esse aplicativo é liberado apenas para as pessoas cadastradas como gestores dos RPPS dentro do Ministério da Previdência. É utilizado para preenchimento dos dados DIPR e DAIR.

CadPrev - WEB: É o local disponibilizado no site da previdência para consulta privado pelo responsável do RPPS e também para acesso público aos dados de cada município.

Após o envio desses dados pelo RPPS e da aprovação do controle de contas realizado pelo Ministério, os dados são liberados para acesso do público na internet pelo site:

www.previdencia.gov.br

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Aqui está um passo-a-passo para pesquisa, acesso e verificações dos demonstrativos contábeis, financeiros e de aplicação de recursos do RPPS.

1º Ao acessar o site da Previdência você verá essa página e logo abaixo os links relacionados aos RPPS:

..........................................................

2º Para consultas sobre dados dos RPPS de seu município, utilize o link "Todos os serviços aos RPPS", dessa forma:

..........................................................

3º Nessa página existem dois links de interesse público, o primeiro é o CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, por ele é possível verificar se o RPPS do seu município está com alguma irregularidade junto ao Ministério da Previdência, essa é uma avaliação que deve ser feita periodicamente. O Segundo é a Elaboração de Demonstrativos, Parcelamentos e Formulários, é nesse local que poderá ser enviado e verificado as informações de funcionamento do RPPS de seu município. Nesse primeiro momento clicaremos no link destacado com uma seta amarela:

..........................................................

4º Como foi explicado anteriormente, existem dois links para o CadPrev, um é do ente local e o outro é o da WEB, para acesso público aos dados, click em:
..........................................................

5º Nessa próxima página, clique em:

..........................................................

5º Essa será a página apresentada para consulta dos demonstrativos municipais, siga os passos seguintes para escolher qual dos demonstrativos quer observar e pesquisar o município o qual deseja o resultado:

 ..........................................................

 ..........................................................



Para mais informações não deixe de procurar o RPPS de seu município.

APLICAÇÕES DE RECURSOS

Resolução nº 3922 do Banco Central do Brasil, para administração e aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS

Arquivo no formato PDF

segunda-feira, 14 de abril de 2014

MARÇO / 2014

MARÇO/2014

ORIGEM DOS REPASSES PAGOS PELA PREFEITURA AO RPPS - PORTALEGRE/RN

A pedido do Conselho Administrativo do RPPS - Portalegre/RN, venho por esta postagem apresentar as origens dos recursos repassados pela prefeitura para pagamento dos direitos previdenciários dos servidores municipais. A Seguir poderá ser observado a origem dos recursos, os setores pagos e o extrato do mês de março/2014.

________________________________

Origem: PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
Setores: A.C.S; P.S.B; P.S.F.
Valor de Março: R$ 6.424,63

Anexo: Guia de Repasse do PAB ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: FUNDEB 40% - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Setores: Equipe Técnica 40%; Equipe Técnica EJA 40%; Merendeira/Zelador(a) Ensino Fundamental Efetivo 40%; Merendeira/Zelador(a) Ensino infantil 40%.
Valor de Março: R$ 15.809,46

Anexo: Guia de Repasse do FUNDEB 40% ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: FUNDEB 60% - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Setores: Professor do Ensino Fundamental Efetivo 60%; Professor do Ensino Infantil 60%; Professor do EJA 60%; Sup. Pedagógico Efetivo 60%; Sup. Pedagógico Comissionado 60%; Suporte Técnico Pedagógico Efetivo 60%.
Valor de Março: R$ 44.115,26

Anexo: Guia de Repasse do FUNDEB 60% ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social
Setores: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistencia Social (CRAS I); Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistencia Social (CRAS II).
Valor de Março: R$ 674,48

Anexo: Guia de Repasse do CRAS ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: FUS - Fundo Municipal de Saúde
Setores: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Efetivos; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Comissionados.
Valor de Março: R$ 10.691,90

Anexo: Guia de Repasse do FUS ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: FPM - Fundo de Participação Municipal
Setores: Gabinete - Comissionado; Administração e Recursos Humanos Efetivos; Administração e Recursos Humanos Comissionados; Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação Efetivos; Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação Comissionados; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Gerente de agricultura - Efetivo); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Gerente de agricultura - Comissionado); Secretaria Municipal de Infraestrutura (Gerencia de Obras e Urbanismo Efetivos); Secretaria Municipal de Infraestrutura (Gerencia de Transportes - Efetivo); Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistencia Social Efetivo; Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistencia Social Comissionado; Secretaria Municipal de Educação e Desportos Comissionados.
Valor de Março: R$ 17.825,55

Anexo: Guia de Repasse do FPM ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

Origem: PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Setores: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo.
Valor de Março: R$ 1.577,07

Anexo: Guia de Repasse do PETI ao RPPS - Portalegre/RN

________________________________

REPASSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

Origem: Duodécimo
Setores: Câmara Municipal de Portalegre/RN.
Valor de Março: R$ 203,30

Anexo: Guia de Repasse da Câmara Municipal ao RPPS - Portalegre/RN

--------------------------------------------------------
REPASSES DE MARÇO
PAB R$ 6.424,63
FUNDEB 40% R$ 15.809,46
FUNDEB 60% R$ 44.115,26
CRAS R$ 674,48
FUS R$ 10.691,90
FPM R$ 17.825,55
PETI R$ 1.577,07
TOTAL R$ 97.118,35
CÂMARA MUNICIPAL R$ 203,30
TOTAL R$ 97.321,65

==================================================================
RELATÓRIO DE REPASSES DE MARÇO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE.


RELATÓRIO DE REPASSES DE MARÇO - CAMARA MUNICIPAL DE POTRALEGRE



EXTRATO BANCÁRIO DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS


Consta em Conta o Valor de R$ 5.925,41, referente aos 2% de Janeiro, Fevereiro e Março, previstos em lei para manutenção do RPPS - Portalegre/RN.